Última Atualização: Outubro de 2025
A Clavis Mestra (adiante designada como “Nós”) respeita a sua privacidade e está profundamente empenhada em proteger os dados pessoais que nos são confiados.
Esta Política de Privacidade descreve a forma como tratamos os dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
Responsável pelo Tratamento: John Fontes (Empresário em Nome Individual)
NIF: 244092966
Morada Fiscal: Chaves, Portugal
Contacto para Privacidade: geral@clavismestra.pt
Comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente. Os seus dados são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Recolhemos dados pessoais estritamente necessários para a prossecução das nossas atividades, diferenciando entre Hóspedes, Proprietários e Visitantes do Website:
Hóspedes (Guests): Recolhemos Nome, e-mail, telefone, morada, dados de reserva e **Documento de Identificação** (para comunicação ao SEF) para a **Execução de Contrato** e **Obrigação Legal** (Comunicação ao SEF e Faturação).
Proprietários (Hosts): Recolhemos Nome, e-mail, telefone, NIF, IBAN, dados da propriedade e NIF do imóvel para a **Execução de Contrato** (gestão de AL) e **Obrigação Legal** (pagamentos e faturação).
Visitantes do Website: Recolhemos Endereço IP, dados de navegação e Cookies para **Interesse Legítimo** (Otimização do Website e segurança) e **Consentimento** (para Cookies não essenciais).
Subscritores da Newsletter: Recolhemos Nome e e-mail para o envio de comunicações de marketing, mediante o seu **Consentimento**.
A Clavis Mestra poderá partilhar os seus dados pessoais com terceiros apenas quando tal for estritamente necessário para o cumprimento das finalidades definidas ou para cumprimento de obrigações legais:
Comunicação Obrigatória: Autoridades Portuguesas (**SEF**) para cumprimento da legislação em vigor sobre hospedagem.
Gestão de Reservas: Plataformas de Reserva (Booking, Airbnb, etc.) e Empresas de Pagamentos para processar transações e reservas.
Serviços Complementares: Subcontratantes de serviços essenciais como contabilidade, limpeza e lavandaria.
Transferência de Dados Internacionais: Em caso de transferência de dados para fora do EEE, a Clavis Mestra assegura que esta é feita apenas sob as salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais-tipo da UE).
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso ilícito, acidental ou não.
O período de tempo de retenção varia consoante a finalidade, respeitando os prazos mínimos legais:
Dados Fiscais e Contratuais (Hóspedes e Proprietários): Retidos por **10 a 12 anos**, conforme exigido pela Autoridade Tributária Portuguesa.
Dados de Identificação para SEF: Retidos pelo prazo estipulado na legislação do SEF.
Dados de Marketing: Retidos até que o titular exerça o seu direito de remoção ou o consentimento seja retirado.
Dados de Contacto Geral (Não-Contratual): Retidos por **30 dias** após a conclusão do contacto.
Em qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de nos contactar através do e-mail **geral@clavismestra.pt** para exercer os seus direitos, nomeadamente o Direito de Acesso, Retificação, Apagamento (salvo obrigação legal), Limitação do Tratamento, Oposição e Portabilidade.
O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A Clavis Mestra reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada no nosso website. Encorajamos os visitantes a reverem esta página periodicamente.
